Groupon
Rua Castilho,165
1070-050 Lisboa

Phone: 808 30 2000
e-mail: info@groupon.pt

Responsabilidade Limitada

Apesar de todos os mecanismos de control estarem implementados correctamente, pode ocorrer erros na página web.
A Groupon não será responsabilizada por qualquer dano ou perda sofrida pelos erros cometidos por Groupon.pt
A página web contém ligações com outros sites, Groupon não é responsável pelos conteúdos oferecidos nos mesmos.

Direitos de imagem obtidos para as seguintes imagens:
©istockphoto.com/roccomontoya©istockphoto.com/RUSSELLTATEdotCOM©shutterstock.com/Piko72

1. Generalidades
1.1 As presentes condições gerais de utilização aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorramaos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional.
1.2 Na página web www.groupon.pt da Groupon, Sociedade Unipessoal, Lda ("Groupon") são oferecidoscupões para serviços ou produtos de outras empresas ("Parceiro"). Os emitentes dos cupões e prestadores dos serviços ou produtosindicados nos cupões, são apenas os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condiçõescontratuais gerais. A Groupon não é prestadora dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos cupões, elaapenas garante que o cupão atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.
1.3 Os cupões vendidos pela Groupon estão orientados para um serviço concreto (cupão de experiência) ou para um produto concreto(cupão de produto) ou ainda para um determinado valor de serviço ou de produto (cupão de valor).
1.4 Aos serviços da Groupon aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas infra. As condições deutilização da Groupon são aceites com a confirmação na respectiva tecla aquando do processo de encomenda. Estascondições de utilização encontram-se em www.groupon.pt e podem ser acedidas, impressasou guardadas localmente, em qualquer momento.

2. Exploração do serviço Groupon
A página web www.groupon.pt bem como o sistema para a venda de cupões nesta página sãoexplorados por:

Groupon, Sociedade Unipessoal, Lda
Rua Castilho,165
1070-050 Lisboa
E-mail: info@groupon.pt

3. Aquisição de cupões
Como adquirir um cupão em www.groupon.pt:

3.1 Na página inicial confirme com a tecla "comprar".
3.2 Escolha a quantidade desejada de cupões.
3.3 Indique o seu nome e endereço de e-mail e a sua ligação Paypal ou cartão de crédito.
3.4 A entrega da sua ordem de compra efectiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao premir a tecla "comprar".A aceitação do contrato de compra por parte da Groupon é feita através da confirmação sob a forma do envio do códigodo cupão.
3.5 Decorrido o prazo de venda estabelecido, caso o número mínimo de participantes seja atingido e caso tenhamos registado com sucesso o seupagamento, procederemos ao envio do cupão por e-mail.
3.6 Imprima o cupão e resgate o mesmo num estabelecimento do Parceiro.

4. Instruções de revogação

4.1Direito de revogação
O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentrodo prazo de 14 dias, por escrito (p. ex., carta, fax, e-mail) ou, caso o cupão lhe seja cedido antes de terminado o prazo, com adevolução do cupão. O prazo começa a contar após a recepção das presentes instruções sob a forma de texto,contudo nunca antes de recebido o cupão pelo destinatário e também nunca antes do cumprimento dos nossos deveres deinformação, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e oartigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo27.º do mesmo Decreto-Lei. Para observância do prazo de revogação é suficiente o envio atempado da revogação ou docupão.

A revogação deve ser dirigida a (endereço para citação):

Groupon, Sociedade Unipessoal, Lda
Rua Castilho, 165
1070-050 Lisboa
E-Mail: info@groupon.pt

4.2 Consequências da revogação
Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuaisutilizações feitas (p. ex., juros, vantagens de utilização). Caso o cupão já tenha sido resgatado no todo ou em parte,antes de decorrido o prazo de revogação, o utilizador é obrigado a devolver o valor. O utilizador poderá evitar aobrigação de devolução do valor caso proceda ao resgate do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito derevogação.
O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogaçãopelo utilizador tem início com o envio da declaração de revogação ou do respectivo cupão; o prazo para a Groupon procederao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação ou do cupão.

5. Período de validade dos cupões
A duração da venda de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta pela Groupon. Decorridoesse prazo, já não será possível efectuar qualquer compra.

6. Condições para a realização da venda / pagamento do cupão
6.1 Caso não se atinja o número mínimo de participantes exigido para determinada oferta, não será celebrado um contrato de comprapara o cupão e também não se procederá a qualquer débito na conta ou no cartão de crédito do utilizador.
6.2 O contrato de compra do cupão só terá lugar caso a Groupon possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda docupão também não se realizará se o pagamento não for bem sucedido à primeira tentativa (por exemplo, porque a containdicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de créditoatingiu o seu limite).
6.3 O pagamento por parte do utilizador só tem lugar após o término da oferta terminar e só quando tiver sido alcançado onúmero mínimo de participantes.

7. Envio do cupão / Direito ao cupão
7.1 O cupão é enviado por e-mail, após a aquisição com êxito, para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador no actoda encomenda. O cupão será expedido assim que o pagamento estiver registado na nossa conta.
7.2 Todos os cupões possuem dois números de código que o Parceiro verificará numa sua lista quando o cupão for resgatado. Ocupão pode ser transferido. Não é permitida a reprodução, edição ou manipulação dos cupões. Em casode suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, a Groupon reserva-se o direito de transmitir ao respectivo Parceiro os dadosguardados e de proceder às necessárias medidas legais.
7.3 Salvo disposição em contrário, cada cupão só pode ser utilizado uma vez durante uma ida a um restaurante ou a uma loja ou paraoutro tipo de utilização (ou compra de produto) junto do Parceiro. Se o valor do cupão não for utilizado na totalidade ou oserviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca. Não é possível um reembolso.
7.4 Salvo disposição em contrário, o cupão não dá direito ao uso de serviços ou aquisição de produtos numdeterminado momento. Aconselhamos, portanto, que o momento de prestação de serviço seja combinado individualmente com o Parceiro.
7.5 Caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser resgatado junto do parceiro dentro desse prazo de validade.Após o prazo de validade, o cupão torna-se inválido e não pode ser utilizado.

8. Garantia /Responsabilidade
8.1 A Groupon garante que o Parceiro aceita o resgata do cupão, ou seja, presta os serviços nas condições especificadas no mesmo, nadata em que o utilizador apresentar o cupão antes do início da prestação do serviço.
8.2 A Groupon não assume qualquer garantia relativamente aos produtos adquiridos pelo utilizador ao Parceiro ou por prestações deserviços a que o utilizador recorra. O serviço especificado num cupão é prestado pelo respectivo Parceiro ao utilizador em seu nomee por conta própria, pelo que a Groupon não responde perante o utilizador por violações de obrigações do Parceiro aoprestar o serviço.
8.3 Caso surjam problemas com o resgate do cupão ou com a prestação do serviço, a Groupon tentará encontrar uma solução.Em tal caso, escreva-nos por favor um e-mail para info@groupon.pt ou contacte-nos por telefone.

9. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web
A Groupon reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejamnecessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora a Groupon se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorramproblemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e/ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhosde manutenção, actualizações e/ou outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A Groupon não assumepor isso qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, quenão lhe digam directamente respeito.

10. Direitos de autor
A Groupon reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações,imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar,reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização porescrito da Groupon.

11. Alterações das condições de utilização
11.1 A Groupon pode actualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigênciasjurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização actuais emcada momento através de www.groupon.pt. Caso não concorde com as condições deutilização alteradas.
11.2 Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a Groupon e o utilizador, as condições de utilizaçãoalteradas só são válidas se a Groupon tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado porescrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sidoinformado das consequências legais para o caso de não contestar.

12. Invalidade Parcial
Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível poroutros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presentecontrato não será afectada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, nãorepresente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato,se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/nãoexequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico eeconómico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.

13. Direito aplicável / Foro
13.1 O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
13.2 Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa ou do foro cível dodomicílio do Parceiro desde que em Portugal.

www.groupon.pt é um serviço da GROUPON - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LTDA., subsequentemente chamado GROUPON com sede na Rua Castilho, 165, 1070-050 Lisboa e informa nesta declaração de protecção de dados quais consentimentos foram dados a respeito de recolha, utilização e processamento de dados:

1. Somos autorizados a recolher dados pessoais. São considerados dados pessoais os dados de inventário (por exemplo seu nome, seu endereço, sua senha e seu e-mail).

2. Utilizamos e processamos os teus dados pessoais para fins de constituição, realização e execução do seu contrato de utilização e dos contratos de compra com a GROUPON. Isto abrange a transmissão dos teus dados a empresas de serviços ou empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através da Groupon Portugal, como ( sem se limitar a) meios de pagamentos, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos entre outros. Estas empresas ou sites de internet geralmente têm politicas de privacidade semelhantes às nossas

3. Utilizamos Cookies em diferentes partes do site para tornar a visita do nosso site mais atraente e possibilitar o uso de certas funções. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador. A maioria dos Cookies utilizados no nosso site serão apagados do teu disco rígido automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão no teu computador e possibilitam a identificação do teu computador na próxima visita do nosso site (chamados Cookies permanentes). Os nossos parceiros não são autorizados a levantar, utilizar e processar dados pessoais obtidos por meio de Cookies do nosso site.

4. Groupon utiliza diferentes sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies (arquivos de texto) que são armazenados em seu computador e possibilitam a análise de utilização do site. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da utilização do site (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidos a um servidor nos Estados Unidos e lá armazenados.

O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do site para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites bem como o fornecimento de outros serviços ligados à utilização do site e da internet. O Google transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do Google. O Google não ligará seu endereço IP a outros dados.

Podes impedir a instalação de Cookies configurando o teu navegador. Avisamos que neste caso a totalidade das funções do site não será disponível.

Ao utilizar o site concordas com o processamento dos dados levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita.

5. Somos autorizados a utilizar e processar os teus dados pessoais para fins de publicidade (e-mail, newsletter, etc.).

Podes cancelar a sua inclusão nestes programas de publicidade a qualquer momento, por exemplo via um e-mail ao endereço info@groupon.pt. Não disponibilizaremos os teus dados para fins de publicidade a terceiros. Ao te registares na newsletter de uma cidade, o teu endereço e-mail será utilizado para fins de publicidade até o momento de cancelamento da newsletter.

O cancelamento é possível em todo momento através do link no teu e-mail.

6. Somos autorizados a transmitir os teus dados a terceiros caso isto seja necessário para cumprir regulamantos legais (por exemplo, da lei de proteção de dados) como no caso da transmissão de dados a autoridades de perseguição penal e inspecção para fins de defesa de perigos para a segurança pública bem como a perseguição penal.

7. Armazenamos o texto do contrato e enviamos os dados da encomenda bem como nossas condições gerais de venda por e-mail. As condições gerais de venda podem ser consultadas on-line no site www.groupon.pt as suas encomendas antigas podem ser consultadas em nossa área de login de cliente.

8. Conforme a lei de proteção de dados tens direito à informação gratuita sobre os dados armazenados e eventualmente a correcção, bloqueio ou eliminação desses dados. Podes exigir a qualquer hora informações sobre a quantidade de utilização de dados. Favor envia o teu pedido de informação por e-mail para endereço info@groupon.pt ou para GROUPON - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LTDA., na Rua Castilho, 165, 1070-050 Lisboa.